Política de Privacidade — hbt2

A controladora dos dados pessoais tratados nesta Política de Privacidade é a hbt2, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://hbt2.cam.

Para todas as questões relacionadas à privacidade e ao tratamento dos seus dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por meio do e-mail [email protected], identificando no assunto "Privacidade / LGPD".

Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições de uso da plataforma hbt2 e deve ser lida em conjunto com aquele documento.

A hbt2 coleta dados pessoais por diferentes meios ao longo da relação com o usuário. Abaixo, detalhamos as categorias de dados e os contextos de coleta:

Os dados pessoais coletados pela hbt2 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta de usuário: registro, autenticação, recuperação de acesso e manutenção do perfil;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de idade, identidade e residência, conforme exigido pela regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023) e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques, conciliação financeira e emissão de comprovantes;
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: registro de apostas, apuração de resultados, crédito de ganhos e gestão de bônus;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações suspeitas e cumprimento de obrigações junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações de suporte;
• Comunicações de marketing: envio de promoções e novidades da plataforma, somente mediante consentimento prévio do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção;
• Melhoria contínua da plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aperfeiçoamento da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas e fiscais competentes.

Todo tratamento de dados realizado pela hbt2 está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º e Art. 11):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): O tratamento é necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo usuário no momento do cadastro, incluindo a prestação dos serviços de apostas e cassino online;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Obrigações decorrentes da Lei 14.790/2023, normas da SPA, legislação de PLD/FT (Lei 9.613/1998) e determinações da Receita Federal do Brasil;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de serviços e comunicações operacionais sobre a conta do usuário;
• Consentimento (Art. 7º, I): Comunicações de marketing, cookies não essenciais e quaisquer tratamentos não cobertos pelas demais bases legais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A hbt2 não vende nem aluga dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e sempre com as devidas garantias contratuais de proteção de dados:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras e intermediadores de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para processamento de depósitos e saques, na medida mínima necessária;
• Fornecedores de tecnologia: Prestadores de serviços de infraestrutura de TI, hospedagem, análise de dados e segurança cibernética, sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA) que exigem conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: Estúdios e fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) recebem apenas os dados necessários para a prestação técnica dos jogos — geralmente limitados a identificadores técnicos anônimos;
• Autoridades competentes: Órgãos públicos como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, autoridades judiciais e policiais, quando legalmente exigido;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade: Empresas especializadas em KYC e biometria, para validação de documentos durante o processo de verificação de conta.

Em determinadas situações, os dados pessoais dos usuários da hbt2 podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do território brasileiro. Tais transferências ocorrem somente quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ou equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); ou
• A transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão que garantem ao titular direitos equivalentes aos previstos na legislação brasileira; ou
• Existem certificações, selos ou códigos de conduta reconhecidos como adequados pela ANPD.

A hbt2 mantém registros de todas as transferências internacionais realizadas e disponibiliza informações detalhadas sobre elas mediante solicitação ao Encarregado de Dados.

Os dados pessoais são conservados pelo prazo necessário para a realização das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Durante a relação contratual: Todos os dados necessários à prestação dos serviços são mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa na plataforma hbt2;
• Após o encerramento da conta: Dados de identificação e financeiros são mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais, especialmente as relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Dados de comunicações de suporte: Conservados por 2 (dois) anos após o encerramento da conta;
• Dados de cookies e navegação: Retidos por até 13 (treze) meses, conforme as preferências de privacidade configuradas pelo usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

A plataforma hbt2 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o correto funcionamento do site, aprimorar a experiência do usuário e analisar o desempenho da plataforma. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: Coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam pela plataforma, permitindo identificar erros e áreas de melhoria;
• Cookies de funcionalidade: Armazenam preferências do usuário, como configurações de exibição e histórico de jogos recentes;
• Cookies de publicidade: Utilizados somente mediante consentimento explícito, para personalização de comunicações e mensuração de campanhas de marketing digital.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o uso principal dos serviços.

A hbt2 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da hbt2;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash unidirecionais (bcrypt/Argon2), de modo que a hbt2 não tem acesso à senha em texto claro;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para funcionários internos, garantindo que apenas pessoas autorizadas acessem dados sensíveis;
• Monitoramento contínuo de segurança e resposta a incidentes 24 horas por dia;
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Política interna de gestão de incidentes que prevê notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, conforme exigido pela LGPD.

A plataforma hbt2 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A hbt2 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e proíbe expressamente o acesso à plataforma por pessoas nessa faixa etária.

Caso a hbt2 tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, tomará providências imediatas para excluir tais dados e encerrar a conta correspondente, além de notificar os responsáveis legais quando possível.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho ou dependente criou uma conta na hbt2, entre em contato imediatamente com o suporte para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a hbt2 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e adotar as providências cabíveis;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e contratados da hbt2 a respeito das práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O titular de dados pode entrar em contato com o DPO da hbt2 por meio do canal de suporte: [email protected] com o assunto "DPO / LGPD". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação.

A hbt2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias na transparência das informações prestadas.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor, por meio de notificação no e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma.

A data de "Última atualização" no topo deste documento indica quando a versão vigente foi publicada. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da Política de Privacidade revisada. A versão histórica pode ser solicitada a qualquer momento ao DPO.